No cenário de mercado atual, a gestão de recebimentos tornou-se uma pauta central para as organizações. Por que a cobrança especializada passou a ser considerada uma ferramenta indispensável para os negócios? Em um mercado crescentemente competitivo, a gestão eficiente dos recebimentos é essencial para assegurar tanto a sustentabilidade quanto a expansão das empresas. A cobrança […]
Prazo para adesão: 28 de outubro até 18 de dezembro de 2026. A Prefeitura do Rio de Janeiro instituiu o programa Carioca em Dia 2026, que permite regularizar débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa municipal com descontos de até 80% sobre juros e multas. O percentual depende da antiguidade da dívida e
Imagine que uma empresa está afundando financeiramente. Ela deve dinheiro para várias pessoas, sejam fornecedores antigos, bancos, funcionários ou o governo. Todas essas dívidas que já existiam antes de a empresa entrar em falência ou pedir recuperação judicial formam o que a lei chama de créditos concursais, ou seja, créditos que vão “concorrer” entre si,
Muitos empresários acreditam que, ao abrir uma empresa, seus bens pessoais estão automaticamente protegidos das dívidas do negócio. Afinal, a própria legislação cria uma separação entre a pessoa jurídica e seus sócios. Mas será que essa proteção é absoluta? A resposta é não. Todos os anos, empresários são surpreendidos por ações judiciais, cobranças fiscais e
Decisão do Supremo Tribunal Federal representa uma importante vitória para os contribuintes e pode reduzir a carga tributária das empresas prestadoras de serviços. A possibilidade de recuperar valores pagos anteriormente, entretanto, ainda depende de outros fatores, inclusive da definição dos efeitos temporais do julgamento. Em 21 de outubro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF)
A mudança para o exterior não se esgota nas providências de natureza migratória, como obtenção de visto, celebração de contrato de trabalho, matrícula escolar ou locação de imóvel no país de destino. Sob a ótica da legislação tributária brasileira, surge uma questão autônoma e frequentemente negligenciada: A partir de que momento a pessoa física deixa
O Senado Federal aprovou, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que estabelece o fim da tradicional escala de trabalho 6×1. A medida representa uma importante alteração nas regras de duração do trabalho e exigirá planejamento das empresas para adequação das jornadas e escalas. O que está previsto
Sua empresa faliu, o processo se arrasta há anos e você quer saber se pode voltar a empreender? Existe um caminho legal para recomeçar, mesmo quando a falência ainda não terminou. O primeiro passo é descobrir quem foi declarado falido e quais efeitos da decisão atingem você. A falência pode demorar mais que a sua
Muito aguardada, a regulamentação da adesão ao RIOCOMEX, programa de incentivo para importações pelo estado do Rio de Janeiro, finalmente aconteceu através da publicação do Decreto n° 50.494/2026. O RIOCOMEX está previsto na Lei n° 11.192/2026, e dentre outras benesses, prevê o seguinte: Nem tudo são flores, e o Rio de Janeiro continua não facilitando
A existência de sócios, administradores ou interesses comerciais comuns entre sociedades empresárias frequentemente suscita dúvidas quanto à caracterização de grupo econômico e aos efeitos jurídicos decorrentes dessa relação, especialmente no âmbito tributário. A questão assume relevância em operações sujeitas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja legislação adota conceito próprio de interdependência entre empresas e
